Há três anos o inesperado incêndio de Pedrogão Grande destruiu mato, habitações e acima de tudo, vidas. Esta tragédia assolou o coração dos portugueses, tendo até sido decretado luto nacional durante três dias.

Para evitar que tragédias como esta se repitam o governo português alterou em 2018 a lei da limpeza de terrenos e reforçou a sensibilização e fiscalização da mesma.

Por isso, se és proprietário de terrenos, descobre como te podes proteger dos incêndios (e evitar multas).

O que é necessário fazer? E quem faz o quê?

A lei determina que devem ser eliminados os combustíveis florestais de terrenos que se situem próximos de edifícios. Essa limpeza deve ser assegurada pelo proprietário, arrendatário, usufrutuário ou entidade que detenha o terreno. 

Caso o terreno seja público, a limpeza compete às s câmaras municipais, juntas de freguesia e outras entidades da administração local.

Regras para a realização da limpeza de terrenos:

Deve ser realizado o corte de ervas, arbustos, mato e outros materiais vegetais, numa faixa com largura não inferior a 50 metros em torno dos edifícios; e numa faixa com largura não inferior a 100 metros à volta dos aglomerados populacionais — conjuntos de 10 ou mais habitações próximas entre si.

Atenção! Isto aplica-se apenas se a faixa (de 50 ou 100 metros) incluir floresta, matos e pastagens. No caso de a faixa incluir apenas terrenos com outro tipo de ocupações pode ser mais pequena, embora nunca inferior a 10 metros.

Uma faixa de cinco metros à volta das casas deve estar completamente limpa de árvores e arbustos, assim como de lenha, madeira, sobrantes da exploração florestal ou agrícola, ou de qualquer outro material inflamável. No entanto, não é obrigado a cortar árvores de fruto e árvores ornamentais (exceto espécies que ardam facilmente).

As copas das árvores que se encontrem junto ao edifício, estejam fora ou dentro desta faixa, devem estar a, pelo menos, cinco metros de distância do edifício. Esta medida pretende evitar que a copa das árvores cubra o telhado dos edifícios

Deve existir uma distância mínima de 4 metros entre as copas das árvores que se localizem nas faixas de 50 ou 100 metros, referidas anteriormente, e uma distância mínima de 10 metros, caso estas arvores sejam pinheiros ou eucaliptos – espécies de elevada inflamabilidade. Esta regra pode implicar ter de cortar algumas árvores.

Devem ser cortados os ramos das arvores dos quatro primeiros metros do tronco ou os ramos da metade inferior do tronco caso as árvores tenham menos de oito metros. Remover os ramos das árvores nas partes mais baixas do tronco ajuda a prevenir que o incêndio que corre junto ao solo, faça arder os ramos das árvores e escale verticalmente até às copas.

Além de tudo isto, recomenda-se que os telhados sejam limpos e que se coloque uma rede de retenção de fagulhas nas chaminés.

No OLX temos vários especialistas em limpeza de terrenos!

Casa abandonada rodeada de terreno com muito mato

Que penalizações existem para quem não cumprir estas regras?

Se o proprietário de um terreno não efetuar a limpeza conforme as regras descritas acima, é a Câmara Municipal que fica encarregue de assegurá-la.

As autarquias municipais têm agora acesso aos dados fiscais das propriedades e à identificação dos proprietários e do respetivo domicílio fiscal, para poderem gerir os incumprimentos.

Por isso, quando os proprietários não limpam os terrenos e matas circundantes, as câmaras devem notificá-los e informá-los de que será a própria a realizar esta tarefa e que o proprietário terá a obrigação de pagar este serviço.

Se houver falta de pagamento, será instaurado um processo de execução fiscal para cobrança coerciva de valores.

Além de tudo isto, o incumprimento traduz-se ainda em coimas que variam entre € 280 e € 10 mil no caso de pessoa singular.

E se pensas que as Câmaras Municipais não irão proceder a uma fiscalização rigorosa, provamos-te que estás enganado! Também as autarquias municipais estão sujeitas a uma penalização, no caso de incumprimento da fiscalização e da limpeza no lugar dos proprietários infratores. Podem ver ser retidos 20% dos duodécimos das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro.

Existem prazos para a limpeza dos terrenos?

Este ano, o prazo para os proprietários limparem as matas e os terrenos foi excecionalmente alargado até 31 de Maio, devido à crise provocada pelo Covid-19.  Em circunstâncias normais, este ano, o prazo para a limpeza de matas e terrenos teria acabado a 15 de março.

Já os municípios tiveram até 30 de junho para substituírem os responsáveis na limpeza das matas e terrenos, garantindo a realização dos trabalhos necessários e podendo cobrar aos proprietários a limpeza em falta.

Protege-te a ti, a quem te rodeia e ao Planeta!


Próximas leituras:

5 dicas para acabar com a humidade em casa
O inverno traz consigo o frio e a humidade. Se também sofres …
Dá uma segunda vida às rolhas de cortiças que tens em casa
Pronto para um novo projeto DIY? Mostramos-te 10 formas criativas para reaproveitares …

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *