Como reativar matrículas canceladas ou abatidas

Um carro ou uma moto que tem a matrícula cancelada não pode circular na via pública. O cancelamento de uma matrícula é, precisamente, o ato administrativo pelo qual se retira a autorização para o veículo circular na estrada.

Pode acontecer a pedido do proprietário, ou oficiosamente, pelas autoridades pelos seguintes motivos:

• Por falta à inspeção periódica obrigatória (os proprietários de veículos cujas matrículas tenham sido canceladas por este motivo podem solicitar a respetiva reposição, desde que o veículo seja aprovado numa inspeção extraordinária)
• Quando é vendido e o novo dono não regista o carro com o seu nome
• Quando o veículo deixa de ser utilizado na via pública, passando a ter, por exemplo, utilização exclusiva em provas desportivas ou em recintos privados não abertos à circulação.

Por decisão legal, todas as matrículas de veículos registadas entre 1980 e 2000, e que não tenham sido sujeitos a inspeção desde 2003, foram canceladas.

A boa notícia é que este cancelamento não é definitivo. Ou seja, uma matrícula pode ser reposta a pedido do proprietário, exceto no que se refere aos Veículos em Fim de Vida (VFV). Nestes casos, as matrículas abatidas já não podem ser reativadas.

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O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMT) explica que “o VFV corresponde genericamente aos veículos que, não apresentando condições para a circulação, em consequência de acidente, avaria, mau estado ou outro motivo, chegaram ao fim da respetiva vida útil, passando a constituir um resíduo”. É para destruir e o proprietário já deveria ter tratado da sua entrega num centro de receção ou num operador de desmantelamento autorizado, as entidades que encaminham o pedido de cancelamento definitivo da matrícula do veículo.

Como saber se um carro tem a matrícula cancelada?

Fácil. Podes consultar gratuitamente e de forma muito fácil a lista com as matrículas canceladas em Portugal, numa secção dedicada no portal do IMT, a única entidade que apresenta uma base de dados atualizada.

Basta inserir as letras e os números da licença que desejas procurar para obteres em poucos segundos um resultado do estado da matrícula: ativa ou cancelada. As informações estão acessíveis a qualquer utilizador do site, a qualquer momento.

Como reativar uma matrícula cancelada?

Em condições normais, os proprietários que mantenham em circulação veículos cujas matrículas estejam canceladas, devem solicitar a reposição nos Balcões de Atendimento dos serviços regionais e distritais do IMTT e das Lojas do Cidadão. E no sentido de evitar períodos de espera mais prolongados, o IMTT recomenda que os pedidos sejam requeridos o mais rapidamente possível.

Como referimos mais acima, antes, para conseguir a reposição da matrícula, o veículo terá de ser sujeito a uma inspeção extraordinária, de modo a garantir que cumpre todas as exigências de segurança e requisitos ambientais e que está apto para circular, sem que ninguém esteja em perigo.

Esta inspeção é realizada num Centro de Inspeção da Categoria B, com um custo de 79,03€ (mais IVA).

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Já com o certificado de inspeção, como proprietário do veículo vais então aos serviços regionais e distritais do IMT, onde irás requerer que a tua matrícula fique de novo ativa. Para o efeito, terás a pagar uma taxa no valor de 33€. No momento do requerimento vais precisar dos seguintes documentos: Formulário Modelo 9 IMT, Documento de identificação do requerente, DUA – Documento único automóvel (o antigo livrete) e comprovativo de aprovação na inspeção extraordinária.

Vai arriscar circular com matrículas canceladas?

Acredita: o risco de circular com matrículas canceladas ou abatidas não compensa. 

Fica a saber, por exemplo, que circulando com as matrículas do teu carro ou moto canceladas estás a arriscar a apreensão do veículo, bem como o pagamento de uma multa, sempre bastante mais dispendiosa do que o processo que permite a sua reposição. 

Quando é a tua vez de cancelar a matrícula?

Quando o teu carro desapareceu, o cancelamento da matrícula do veículo também pode (e deve) ser requerido. De acordo com a lei, deves fazê-lo “sempre que a sua localização seja desconhecida há mais de seis meses, mediante apresentação de auto de participação do seu desaparecimento às autoridades policiais”.

Nestes casos, para cancelar a matrícula os documentos necessários são: Comprovativo da participação do desaparecimento à polícia; Formulário Modelo 9 IMT; Documento de identificação do requerente; DUA – Documento único automóvel ou o certificado de matrícula, ou o livrete e o título de registo de propriedade ou o comprovativo da propriedade passado por uma conservatória do registo automóvel; Declaração da polícia (ou uma declaração sob compromisso de honra do dono do veículo) em como o veículo está desaparecido. 

Este processo tem um custo de 10€, mas vai evitar dores de cabeça maiores… 

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