Inspeção obrigatória de motos: quando começa e no que consiste

Os motociclos com uma cilindrada superior a 125 cc vão passar a ser alvo de uma inspeção obrigatória de motos nos centros de Inspeções Periódicas de Veículos (IPV). A medida entra em vigor no próximo dia 1 de janeiro para cumprir a diretiva da União Europeia de tornar a inspeção de motos obrigatória em todos os Estados-membros. Por isso, se tiveres uma moto com estas características, prepara-te que vêm aí novidades.

A decisão de inspecionar motos remonta a 2012, ano em que foi aprovado um decreto-lei que previa a inspeção periódica às motas com uma cilindrada superior a 250 cc. Só que o tal decreto-lei, que levou a que vários centros investissem para responder à então novidade, não viu a luz do dia com a publicação em Diário da República.

Agora, já não há forma de fugir: o prazo legal para a transposição da diretiva europeia de 2014, que determina a obrigatoriedade da inspeção, termina a 31 de dezembro deste ano. Ou pelo menos uma leitura linear da lei indica-nos isso mesmo.

É que vários Estados-membros insurgiram-se contra a medida e provaram que o mesmo nível de segurança pode ser obtido com medidas alternativas. Foi o caso da Finlândia, Irlanda e Países Baixos que mostraram, através das estatísticas de segurança rodoviária, que a implementação de uma inspeção periódica não é solução.

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Depois do exemplo daqueles três, Dinamarca e França já fizeram saber que pretendem também uma exclusão, algo que milhares de motociclistas portugueses saíram para a rua para reivindicar este mês.

Num manifesto, o Grupo de Ação Motociclista (GAM), associação responsável pela organização das manifestações que decorreram em vários pontos do país, refere que estudos recentes demonstram que apenas 0,3% dos acidentes têm como causa principal o veículo, questionando as causas dos “restantes 97% dos acidentes”. O GAM acusa a medida de vir “encapotada sob o falso argumento da segurança” quando “o objetivo é impor mais uma taxa, que nada tem a ver com a segurança”.

Isto porque, explica o GAM, a degradação na maioria dos elementos de segurança (pneus, travões, suspensão) é mais facilmente detetável pelo próprio ou pelas autoridades rodoviárias que, à mínima suspeita, poderão sempre e em qualquer altura remeter a moto para uma “inspeção B”.

Como serão as inspeções obrigatórias das motos?

Sendo as motos veículos muito mais simples do que os veículos de quatro rodas, com menos componentes e com uma exposição visual quase total dos mesmos, importa saber como será feita a inspeção.

No entanto, a pouco menos de dois meses do arranque, há pouca informação sobre o tema.

É, porém, de esperar que haja itens verificados, tal como acontece nos automóveis, como por exemplo o sistema de iluminação, com observação visual dos faróis, mas também técnica para medir a intensidade das várias luzes.

De igual forma, deverão ser analisados os pneus pela observação visual, além do seu comportamento na travagem, recorrendo para tal a uma máquina de simulação. O frenómetro de rolos, do desacelerógrafo e do equipamento de “rolos loucos” deverão ser adaptados para receberem veículos de duas rodas.

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Algo que não deve escapar a ser examinado será o nível de emissões de CO2 que, caso seja superior ao espectável, poderá significar problemas no sistema de exaustão.

No capítulo dos equipamentos obrigatórios, poderá ser verificado o capacete e o estado do mesmo, mas, como tudo o resto, é algo que continua no campo das suposições.

Por isso, o melhor será preparares-te e fazeres uma revisão geral à tua moto. Lembra-te que provavelmente a regra a aplicar será a mesma dos carros: a inspeção deverá ser realizada durante os três meses que antecedem o dia da matrícula, sendo este o prazo limite.

As motos novas deverão ficar isentas do processo, mas não se sabe se pelo mesmo período que os carros (a primeira inspeção é feita quatro anos após a data da primeira matrícula e em seguida de dois em dois anos, até perfazerem oito anos; decorrido este tempo, passa a ser anual).

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