O governo volta a investir no programa de atribuição de manuais escolares gratuitos para o ano letivo 2022/2023, com o objetivo de ajudar as famílias a equilibrar o orçamento familiar e aumentar a igualdade de oportunidades para todos os alunos.

A atribuição ocorre através da plataforma eletrónica MEGA – Manuais Escolares Gratuitos, na qual os encarregados de educação se podem registar, e descarregar os vouchers MEGA dos seus educandos. Descobre tudo o que precisas de saber sobre este programa.

O que são os vouchers MEGA e para que servem?

Os vouchers MEGA são disponibilizados através da plataforma MEGA, e cada um inclui um código único, com referência ao respetivo manual escolar. Todos os alunos do ensino obrigatório, ou seja, que frequentem o 1º ao 12º ano de escolaridade de escolas públicas e privadas com contratos de associação, têm direito a usufruir dos manuais escolares gratuitos.

No entanto, o programa não inclui livros ou fichas de trabalho nem restante material escolar, e também não se aplica aos alunos dos arquipélagos da Madeira e dos Açores (que têm gestão autónoma).

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Como aceder aos vouchers MEGA?

Para poder usufruir dos vouchers MEGA e obter os manuais escolares gratuitos, o encarregado de educação deve registar-se, gratuitamente, na plataforma MEGA, seja pela app Edu Rede Escolar ou através do site. O processo segue estes passos:

  1. Depois de entrar na plataforma, clicar em ‘Acesso Encarregado de Educação‘ e, em seguida, em ‘Registar‘, onde será necessário preencher os dados pessoais;
  2. Vai surgir a mensagem ‘Obrigado pelo seu registo’, isto significa que o mesmo foi concluído com sucesso. Um pouco mais abaixo encontra-se a opção ‘Aceder à sua conta’;
  3. Para ‘Entrar’ basta colocar o e-mail e a palavra-passe indicadas anteriormente;
  4. Os Termos de Utilização da plataforma devem ser lidos e aceites, para depois clicar em ‘Continuar’;
  5. Neste momento, a plataforma reencaminha para a página de validação do Número de Identificação Fiscal (NIF) do encarregado de educação, no Portal das Finanças;
  6. Já no Portal, colocar os seus dados de acesso (NIF e senha) e clicar em ‘Autorizar’ o acesso.

Depois deste processo para o registo, dá-se o reencaminhamento para a página do encarregado de educação, onde vai ser possível visualizar os vouchers MEGA, clicando em ‘Ver vouchers’. A partir do momento em que ficam disponíveis, é então possível trocá-los pelos manuais escolares em qualquer livraria aderente.

À exceção do 1º ano de escolaridade, também podem ser emitidos vouchers para levantamento de manuais escolares gratuitos usados e, nesses casos, o levantamento ocorre nas próprias escolas.

A atribuição dos vouchers MEGA é aleatória, não sendo possível escolher entre manuais escolares novos ou usados. Na mesma turma pode acontecer, inclusive, que um aluno tenha apenas livros novos e, outro, livros usados.

O que fazer se os vouchers não estão visíveis na plataforma?

Quando os vouchers ou os educandos não ficam visíveis na plataforma, é importante verificar, junto da escola, se as listas das turmas já se encontram publicadas, se o registo como encarregado de educação está efetuado e se o NIF é igual ao que foi indicado no ato da matrícula. Assim que os vouchers MEGA fiquem disponíveis, é enviada uma notificação por e-mail.

Quando começa a emissão de vouchers?

Os vouchers MEGA começam a ser emitidos a partir do dia 2 de agosto, para os alunos do 1º ciclo, do 8º ano e do 11º ano. A partir de 9 de agosto, os vouchers são emitidos para todos os alunos do 5º, 6º, 7º, 9º, 10º e 12º ano de escolaridade. À medida que os vouchers MEGA vão sendo disponibilizados, é possível aceder através da área pessoal de cada encarregado de educação, na plataforma MEGA.

De notar, porém, que os vouchers MEGA não incluem os livros de atividades e de fichas. Os vouchers referem-se apenas aos manuais escolares, sendo que todos os componentes extra, assim como os packs pedagógicos, devem ser adquiridos pelas próprias famílias.

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Onde levantar os manuais escolares gratuitos?

À exceção dos vouchers para manuais escolares usados, que devem ser levantados nas próprias escolas, existem livrarias aderentes. Por isso, basta encontrar um destes estabelecimentos para trocar os vouchers pelos manuais escolares correspondentes.

Existem livrarias físicas e online, e para saber quais são, deve-se consultar a plataforma MEGA e clicar em Livrarias Aderentes, logo no topo da página principal. A pesquisa pode ser feita por localidade, através de um mapa ou, ainda, pelo nome da própria livraria. Não é obrigatório imprimir os vouchers MEGA, podendo ser descarregados em formato PDF.

E se os manuais escolares já estiverem em mau estado quando são entregues?

Caso os manuais escolares gratuitos sejam usados e se encontrem em mau estado de conservação, a situação deve ser reportada o quanto antes ao estabelecimento de ensino.

A escola deve substituir os manuais logo que possível, mas, caso haja dificuldade nesse processo, é possível apresentar o caso por via eletrónica ou por escrito. Deve ser incluídas fotografias que o comprovem, e o pedido deve ser enviado à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – DGEstE, (com endereço na Praça de Alvalade, nº12, 1749-070 Lisboa. É ainda possível utilizar o livro de reclamações da própria escola.

Os manuais têm de ser devolvidos?

Os manuais escolares têm de ser devolvidos à escola e em bom estado de conservação, para que possam ser reutilizados no ano letivo seguinte. Esta tarefa é da responsabilidade de cada encarregado de educação.

Os manuais escolares devolvidos em mau estado implicam o seu pagamento. Caso o encarregado de educação não pague, perde o direito a requerer novos manuais escolares gratuitos no ano letivo seguinte.

Para este efeito, cada manual é analisado individualmente, ou seja, se o manual da disciplina A for entregue em mau estado e se o encarregado de educação se recusar ao pagamento, o aluno perde o direito a novos manuais dessa mesma disciplina, no próximo ano letivo. Caso efetue o pagamento, pode continuar a usufruir dos vouchers MEGA no ano seguinte.

Existe, porém, a exceção que abrange os alunos do 1º ciclo do ensino básico, sendo que estes não têm de devolver os seus manuais escolares, recebendo sempre manuais escolares gratuitos. Caso um aluno fique retido no mesmo ano letivo, pode manter na sua posse os manuais respetivos ao ciclo ou às disciplinas em causa, até que as conclua. Convém ainda saber que quem analisa o estado dos manuais escolares, aquando da sua devolução, são as próprias escolas.

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No OLX podes colocar à venda os teus manuais escolares antigos e não abrangidos pelos vouchers MEGA. É possível ainda comprar livros de atividades, fichas e outros materiais essenciais para o regresso às aulas, tais como dicionários, calculadoras, mochilas, lancheiras e muito mais.


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