Ano novo, regras novas para os condutores de veículos de duas rodas. A partir de 1 de janeiro, a inspeção obrigatória de motos vai passar a ser uma obrigação legal para os proprietários de motociclos acima de 125 centímetros cúbicos e passível de contraordenação.

A medida, com aplicação em Portugal Continental (nos Açores as inspeções periódicas aos motociclos e ciclomotores já são obrigatórias), cumpre a transposição da diretiva europeia, encontrando-se o decreto-lei em circuito legislativo para ser aprovado em Conselho de Ministros em breve, sendo depois necessário publicar uma portaria regulamentar.

Recorde-se que, em 2012, foi aprovado um decreto-lei nacional que alargou a inspeção periódica a veículos de duas rodas com cilindrada superior a 250 cc, mas a sua regulamentação nunca foi publicada em “Diário da República”. Na sequência desse diploma, muitos centros de inspeção viram-se obrigados a realizar investimentos avultados para se adaptarem.

Agora, quando falta menos de um mês para a aplicação das novas regras, a contestação aumenta de tom. Do lado da Federação Europeia de Associações de Motociclistas (FEMA), por exemplo, a mensagem contraria a diretiva e aponta que as IPO a motos não melhoram a segurança rodoviária, já que as estatísticas indicam que as condições técnicas das motos têm uma implicação muito reduzida como causa de acidentes. Como alternativas: “Condutores e motociclistas com melhor treino, controlo de aspetos comportamentais, melhores infraestruturas e ainda a aplicação das regras de trânsito já em vigor”, defende aquela associação.

Também o Grupo de Ação Motociclista (GAM), associação responsável pela organização das manifestações que decorreram em Portugal, remete para os estudos que demonstram que apenas 0,3% dos acidentes têm como causa principal o veículo. O GAM acusa a medida de vir “encapotada sob o falso argumento da segurança” quando “o objetivo é impor mais uma taxa, que nada tem a ver com a segurança”.

De acordo com esta associação, o estado dos pneus, travões, suspensão e outros elementos essenciais à segurança na moto é mais facilmente observado pelas autoridades na via, com possibilidade de remeter o veículo a qualquer momento para uma inspeção B.

Quando vais ter de levar a moto à inspeção?

Apesar de a legislação para a inspeção das motas não estar, ainda, concluída e publicada, são conhecidos alguns já algumas diretrizes, nomeadamente os prazos para a IPO, que devem realizar-se quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente.

Os valores conhecidos para a inspeção de motos é de 15,85 € (31,49 € para veículos ligeiros), tratando-se de veículos muito mais simples, e com menos componentes.

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Inspeção motas o que é verificado

Antes de levares a moto à inspeção, evita o chumbo. Começa por rever o estado de conservação da carroçaria. Verifica se a sua mota está a perder algum fluido.

Depois, confirma que o veículo tem toda a sinalização luminosa a funcionar; pneus em bom estado, em conformidade com a lei; espelhos retrovisores sem falhas – superfície refletora, fixação e regulação; travões a funcionar em boas condições.

Quando te apresentares com o veículo para a inspeção, leva contigo o certificado de matrícula/o livrete e título do registo de propriedade, além da tua identificação pessoal.

Caso não tenhas um seguro válido e pretendas deslocar-te a um centro de inspeções, existe a possibilidade de contratar um seguro temporário – para circular na estrada é obrigatório ter seguro.

Até 1250€ de multa

Segundo o artigo 116 do Código da Estrada português, “a falta a qualquer das inspeções previstas nos números anteriores é sancionada com coima de 250 a 1250” euros.

E, se a Inspeção não for feita até à data do aniversário do veículo, incorres na referida multa!


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10 comentários a “Inspeção obrigatória de motos: tudo sobre as novas regras.”

  1. Marcio diz:

    A minha nunca vai a inspecção nao vou alimentar a xulice

  2. Paulo diz:

    Ora a minha mota é de Abril de 2005…quando é que a tenho que levar à inspecção?

  3. Fernando Cardoso diz:

    Imagine-se que no ato da inspecção o técnico do Centro de Inspecções, ao experimentar os travões da mota cai e danifica o veículo, quem vai pagar a reparação?
    Obs: Como foi mencionado o cliente tem de pagar 15,85€, portanto o serviço tem de ser feito pelo Centro.

  4. Júlio Almeida diz:

    Já que vamos ter que pagar a factura que os senhores engravatados têm desviado gostaria de saber qual a data limite para ir à inspecção com a minha moto faz 10 anos em Abril

  5. Bruno diz:

    Boas a minha mota e uma 125 de 11kw tem que ir a inspecão

  6. José Graça diz:

    Boa tarde, eu vejo alguma lógica nesta nova imposição, mas pergunto me como é que uma pessoa que tenha por exemplo uma cafe racer, como ira passar na inspecção?
    Ou como irá reverter o estado da mota?
    Pergunto me tmb o que irá acontecer a todo um investimento que foi feito sendo que ate hoje seria legal? Caso passe numa inspeção, nao passara numa inspecção B, pergunto me que medidas irão ser tomadas mediante a situação?
    Pergunto isto em tom construtivo e nao destrutivo.
    Gostava que fosse esclarecidas as minhas questões.
    Se a inspecção é com intenção de promover segurança na estrada no que toca a pneus, travões, etc consigo concordar, caso seja feita da mesma forma que é feita em carros nao, porque mais uma vez atrás de uma mota alterada, ha um grande investimento e nunca houve complicações com isso, no caso dos carros ja se sabe e nao é novidade, que a alteração é ilegal, agora no caso das motas, que quase todas estao alteradas nem que seja no escape, mas maior larte das alterações sao estética, nao iram afetar nada a segurança da mesma, pergunto me quais serão as medidas em relação a esses “problemas”?

    Cumprimentos,
    José Graça

  7. Manuel Araújo diz:

    Não estar de acordo com este tipo de inspecção. Não resolve o problema existente derivado a situação actual das nossas estradas a nível de segurança. Apenas resolve o problema dos cofres de estado.

  8. Ramos diz:

    Conversa da treta!!!! E depois aparece o anúncio” queres comprar uma 125cc?” Se é para divulgar e tentar à venda das 125 não precisam de vir com conversa fiada até porque na minha modesta opinião isto que vocês publicam já é sabido há muito. Até porque nem acrescentam nada de novo está treta

  9. carlos santos diz:

    e entao os tantans mais conhecidos por papa reformas

  10. Jorge Mendes diz:

    Boa noite já ouvi dizer que ainda não estão a funcionar será que alguém sabe dizer alguma coisa sobre isto Obrigado

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