Inspeção obrigatória de motos: tudo sobre as novas regras.

Ano novo, regras novas para os condutores de veículos de duas rodas. A partir de 1 de janeiro, a inspeção obrigatória de motos vai passar a ser uma obrigação legal para os proprietários de motociclos acima de 125 centímetros cúbicos e passível de contraordenação.

A medida, com aplicação em Portugal Continental (nos Açores as inspeções periódicas aos motociclos e ciclomotores já são obrigatórias), cumpre a transposição da diretiva europeia, encontrando-se o decreto-lei em circuito legislativo para ser aprovado em Conselho de Ministros em breve, sendo depois necessário publicar uma portaria regulamentar.

Recorde-se que, em 2012, foi aprovado um decreto-lei nacional que alargou a inspeção periódica a veículos de duas rodas com cilindrada superior a 250 cc, mas a sua regulamentação nunca foi publicada em “Diário da República”. Na sequência desse diploma, muitos centros de inspeção viram-se obrigados a realizar investimentos avultados para se adaptarem.

Agora, quando falta menos de um mês para a aplicação das novas regras, a contestação aumenta de tom. Do lado da Federação Europeia de Associações de Motociclistas (FEMA), por exemplo, a mensagem contraria a diretiva e aponta que as IPO a motos não melhoram a segurança rodoviária, já que as estatísticas indicam que as condições técnicas das motos têm uma implicação muito reduzida como causa de acidentes. Como alternativas: “Condutores e motociclistas com melhor treino, controlo de aspetos comportamentais, melhores infraestruturas e ainda a aplicação das regras de trânsito já em vigor”, defende aquela associação.

Também o Grupo de Ação Motociclista (GAM), associação responsável pela organização das manifestações que decorreram em Portugal, remete para os estudos que demonstram que apenas 0,3% dos acidentes têm como causa principal o veículo. O GAM acusa a medida de vir “encapotada sob o falso argumento da segurança” quando “o objetivo é impor mais uma taxa, que nada tem a ver com a segurança”.

De acordo com esta associação, o estado dos pneus, travões, suspensão e outros elementos essenciais à segurança na moto é mais facilmente observado pelas autoridades na via, com possibilidade de remeter o veículo a qualquer momento para uma inspeção B.

Quando vais ter de levar a moto à inspeção?

Apesar de a legislação para a inspeção das motas não estar, ainda, concluída e publicada, são conhecidos alguns já algumas diretrizes, nomeadamente os prazos para a IPO, que devem realizar-se quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente.

Os valores conhecidos para a inspeção de motos é de 15,85 € (31,49 € para veículos ligeiros), tratando-se de veículos muito mais simples, e com menos componentes.

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Inspeção motas o que é verificado

Antes de levares a moto à inspeção, evita o chumbo. Começa por rever o estado de conservação da carroçaria. Verifica se a sua mota está a perder algum fluido.

Depois, confirma que o veículo tem toda a sinalização luminosa a funcionar; pneus em bom estado, em conformidade com a lei; espelhos retrovisores sem falhas – superfície refletora, fixação e regulação; travões a funcionar em boas condições.

Quando te apresentares com o veículo para a inspeção, leva contigo o certificado de matrícula/o livrete e título do registo de propriedade, além da tua identificação pessoal.

Caso não tenhas um seguro válido e pretendas deslocar-te a um centro de inspeções, existe a possibilidade de contratar um seguro temporário – para circular na estrada é obrigatório ter seguro.

Até 1250€ de multa

Segundo o artigo 116 do Código da Estrada português, “a falta a qualquer das inspeções previstas nos números anteriores é sancionada com coima de 250 a 1250” euros.

E, se a Inspeção não for feita até à data do aniversário do veículo, incorres na referida multa!

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